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Regulamento

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

Juntos na Virada

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 04.008447/2020
1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.
Endereço: RADIANTES Número: 13 Bairro: MORUMBI Município: SAO PAULO UF: SP CEP:05614-130 CNPJ/MF nº: 60.509.239/0001-13

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhada a Sorteio

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
27/07/2020 a 20/10/2020

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
27/07/2020 a 19/10/2020

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
6.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

6.1.1 A promoção comercial intitulada “Juntos na Virada” será realizada pela Rádio e Televisão Bandeirantes S/A em território nacional, entre os dias 27/07 a 20/10/2020 e destina-se explorar os serviços de entretenimento ao público telespectador por meio do Site www.juntosnavirada.com.br.

6.1.2 Esta promoção será destinada às pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, capazes, regularmente inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), residentes e domiciliadas no território nacional, assinantes de um pacote semanal de serviços de entretenimento que permite participar de enquetes interativas durante a programação.

6.1.3 O pacote de entretenimento será disponibilizado por meio do Site www.juntosnavirada.com.br.

6.1.4 O simples cadastramento do telespectador no Site não é suficiente para que o telespectador participe desta promoção, sendo imprescindível a conclusão do pagamento do pacote semanal de serviços de entretenimento na plataforma de pagamentos disponibilizada pela Promotora, cujo acesso é realizado através do referido Site, e, por fim, a aceitação dos termos do presente Regulamento, incluindo o tratamento dos dados pessoais.

6.2 DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

6.2.1. O telespectador deverá, dentro do respectivo período de participação nesta promoção, cumprir os seguintes procedimentos:
a) Acessar o Site www.juntosnavirada.com.br, através de qualquer navegador e em qualquer equipamento (celular, computador, notebook ou aparelho conectável na rede mundial de computadores);
b) Efetuar o cadastro dos seus dados pessoais fornecendo: Nome completo; CPF; Data de nascimento; Sexo; CEP; Endereço; Número; Complemento; Bairro; Cidade; Estado; Telefone Fixo com DDD; Telefone Celular com DDD e E-mail. O sistema de cadastramento no Site validará o CPF;
b.1) O telespectador cadastrado poderá participar de enquetes e acesso a conteúdos exclusivos da programação gratuitamente.
c) Uma vez logado no Site www.juntosnavirada.com.br , o telespectador deverá prosseguir com a aquisição de 01 (um) pacote semanal de serviço de entretenimento, descrito no subitem 6.1.2 acima, no valor de R$3,80 (três reais e oitenta centavos):

c.1) O telespectador cadastrado na plataforma de pagamentos acessa o plano de pagamento desejado no aplicativo, por meio do QR Code ou link disponibilizado no próprio Site, para efetivação do pagamento com um cartão de crédito cadastrado ou outro meio de pagamento aceito pela plataforma de pagamentos.
c.2) Não sendo cadastrado, o telespectador deve realizar os seguintes passos: baixar o aplicativo de pagamento disponível para celulares Androide e iOS, e informar o CPF, número do celular, e-mail, nome completo e data de nascimento, seguindo as orientações disponibilizadas para os usuários;
c.2.1) Finalizado o cadastramento, adicionar o cadastro de um cartão de crédito de uma das bandeiras ou outro meio de pagamento aceito pela plataforma de pagamentos.
c.2.2) Para efetivar o pagamento de um pacote semanal de serviço de entretenimento no valor de R$3,80 (três reais e oitenta centavos), o assinante deve seguir logado no Site www.juntosnavirada.com.br, acessar o plano de pagamento desejado no aplicativo cadastrado, por meio do QR Code ou link disponibilizado no próprio site, efetivando o pagamento com um cartão de crédito cadastrado ou outro meio de pagamento aceito pela plataforma de pagamentos.
c.2.3) Todas as informações recebidas pelo aplicativo são criptografadas e armazenadas em servidores seguros, que seguem todas as normas e padrões de segurança de dados. Além de toda essa segurança, os pagamentos são protegidos pela senha pessoal do usuário ou sua digital.
d) A renovação semanal é automática e o pagamento semanal recorrente, sendo que o telespectador poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento no site da promoção cessando o pagamento e a sua participação da promoção;
e) o telespectador deverá aceitar os termos deste Regulamento, a Política de Privacidade e os Termos de Uso do Site www.juntosnavirada.com.br, para concluir o seu cadastro e manifestar o interesse em participar da presente promoção. Assinalando o campo de aceitação o telespectador estará autorizando a Promotora a coletar e utilizar seus dados para as finalidades previstas no Regulamento e no Site www.juntosnavirada.com.br, tais como: formar banco de dados: analisar as participações havidas na promoção, para fins de auditoria, controlar a distribuição dos “Números da Sorte”, prestar contas à Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia - SECAP/ME, enviar-lhe informativos sobre promoções em geral e/ou ofertas de serviços da Promotora via e-mail, SMS e/ou WhatsApp, inclusive sobre sua participação e/ou contemplação nesta promoção, bem como a divulgação de seu nome e imagem caso venha a ser contemplado;
f) uma vez que sejam cumpridas as etapas de cadastramento, pagamento e aceite dos termos deste Regulamento, o participante receberá um ‘Número de Sorte’, no próprio Site, que será gerado de forma aleatória pelo sistema quando da aquisição da assinatura do serviço de entretenimento. A cada nova assinatura semanal, o participante receberá um novo ‘Número da Sorte’. Aparecerá no site a mensagem ‘Sua assinatura foi concluída com sucesso’ exibindo juntamente o ‘Número da Sorte’.

6.2.1.1 A ausência do aceite aos termos dos documentos citados na letra “e” acima, resultará na total impossibilidade da efetivação da compra do pacote de entretenimento e, consequentemente, de qualquer participação do telespectador na presente promoção.

6.2.2 Fica desde já estabelecido que a Promotora assume o compromisso de proteger os dados pessoais cadastrados, mantendo absoluta confidencialidade sobre tais informações, garantindo que, excetuados os casos previstos em lei e ao fiel cumprimento da execução desta promoção, não serão compartilhados com terceiros a qualquer outro título.

6.2.3 Considerando que o pacote de serviço é cobrado de forma recorrente, cada telespectador somente poderá adquirir 01 (um) pacote de serviço durante toda a promoção, sendo o controle efetuado por meio do CPF e do e- mail cadastrados no Site.

6.2.4 Para cancelamento da assinatura do pacote, basta clicar na aba “CANCELAR ASSINATURA”, do referido Site, e depois em “QUERO CANCELAR MINHA ASSINATURA” e confirmando, no botão ‘SIM’, que ‘Deseja realmente cancelar a assinatura’.

6.2.4.1 Em caso de cancelamento da assinatura, independentemente do motivo, o telespectador não poderá participar dos próximos ‘Sorteios Semanais”, entretanto, sendo permitido que participe somente do próximo ‘Sorteio Mensal’, conforme condições descritas no item 11.6, abaixo.

6.2.4.2 A assinatura poderá ser reativada a qualquer momento, bastando clicar em “REATIVAR ASSINATURA”, do referido site, o assinante deve seguir logado no Site www.juntosnavirada.com.br, acessar o plano de pagamento desejado no aplicativo cadastrado, por meio do QR Code ou link disponibilizado no próprio site, efetivando o pagamento com um cartão de crédito cadastrado ou outro meio de pagamento aceito pela plataforma de pagamentos. Com a reativação da assinatura e o pagamento efetivado, será gerado um novo ‘Número da Sorte’ para o participante que será considerado para os próximos sorteios na forma prevista no item 11.6.

6.2.5 Em caso de não pagamento, por não reconhecimento da compra do pacote de serviço (contestação/charge back), o telespectador poderá informar a ocorrência pelo site da Promotora, na aba

“FALE CONOSCO”, Assunto “Meio de Pagamento”, ou pelo canal de atendimento do cartão de crédito ou outro meio de pagamento do aplicativo de pagamentos, sendo o valor estornado, a participação cancelada definitivamente e o CPF invalidado durante todo o período de participação. Neste caso, o ‘Número da Sorte’ recebido será cancelado para todos os sorteios.

6.2.6 A participação nesta promoção será efetivada mediante a compensação do pagamento da assinatura do pacote de serviço, através do cartão de crédito cadastrado ou outro meio de pagamento aceito no sistema.

6.2.7 Os participantes devem informar os dados pessoais, válidos e os mantenham atualizados durante toda a promoção.

6.2.8 A divulgação desta promoção dar-se-á por meio do Site, redes sociais, Internet e outros canais, bem como, durante a programação normal da Rádio e Televisão Bandeirantes S/A.

6.3 FORMA DE ATRIBUIÇÃO DOS NÚMEROS DA SORTE

6.3.1 Durante todo o período de participação serão emitidos ‘Números da Sorte’, gerados aleatoriamente pelo sistema, no próprio Site, quando da aquisição ou da manutenção semanal da assinatura do pacote de serviços de entretenimento com a autorização de pagamento, nos termos deste Regulamento.

6.3.1.1 A emissão de uma única série do ‘Número da Sorte’, será gerada aleatoriamente, no intervalo de 0.000.000 a 9.999.999, com 10.000.000 de elementos sorteáveis.

6.3.2 A assinatura do pacote de serviço adquirido dará ao participante o direito de receber, no próprio Site, 1 (um) ‘Número da Sorte’ para concorrer durante a Promoção, observado o horário de aquisição e os sorteios ainda vigentes, previsto no item 11.6, para os ‘Sorteios Semanais’ (às terças-feiras) e ‘Sorteios Mensais’ (dias 25 de agosto, 22 de setembro e 20 de outubro de 2020). E, assim sucessivamente, receber um novo ‘Número da Sorte” a cada renovação automática do pacote de assinatura semanal de entretenimento para concorrer aos sorteios.

6.3.3 O ‘Número da Sorte’ gerado no dia de assinatura da Promoção, ficará disponível para visualização no Site, conforme cadastro, após a efetivação do pagamento.

6.3.4 Em caso de não renovação da assinatura do pacote de entretenimento, o ‘Número da Sorte’ será válido, para fins de premiação, nos sorteios em que já houve a participação.

6.3.5 A contestação do pagamento do pacote de serviço e/ou cancelamento da assinatura recém adquirida, independentemente do motivo, acarretará na imediata desclassificação do participante da promoção, não havendo qualquer direito à premiação.


7 - QUANTIDADE DE SÉRIES:
100

8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:
100.000

9 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 04/08/2020 20:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 27/07/2020 00:01 a 03/08/2020 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 04/08/2020
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Radiantes NÚMERO: 13 BAIRRO: Morumbi MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05614-900
LOCAL DA APURAÇÃO: Radio e Televisão Bandeirantes S/A - Estúdio 1 PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série final

Ordem

1 Moto Honda CG160 Cargo 10.703,00 10.703,00 0 99 1
1 kit cozinha, com 3 eletrodomésticos Brastemp 4.457,00 4.457,00 0 99 2
1 Notebook Positivo 1.900,00 1.900,00 0 99 3
1 Notebook Positivo 1.900,00 1.900,00 0 99 4

DATA: 11/08/2020 20:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 04/08/2020 00:01 a 10/08/2020 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 11/08/2020
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Radiantes NÚMERO: 13 BAIRRO: Morumbi MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05614-900
LOCAL DA APURAÇÃO: Rádio e Televisão Bandeirantes S/A - Estúdio 1 PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série final

Ordem

1 Moto Honda CG160 Cargo 10.703,00 10.703,00 0 99 1
1 kit cozinha, com 3 eletrodomésticos Brastemp 4.457,00 4.457,00 0 99 2
1 Notebook Positivo 1.900,00 1.900,00 0 99 3
1 Notebook Positivo 1.900,00 1.900,00 0 99 4

DATA: 18/08/2020 20:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 11/08/2020 00:01 a 17/08/2020 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 18/08/2020
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Radiantes NÚMERO: 13 BAIRRO: Morumbi MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05614-900
LOCAL DA APURAÇÃO: Rádio e Televisão Bandeirantes S/A - Estúdio 1

 

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série final

Ordem

1 Moto Honda CG160 Cargo 10.703,00 10.703,00 0 99 1
1 kit cozinha, com 3 eletrodomésticos Brastemp 4.457,00 4.457,00 0 99 2
1 Notebook Positivo 1.900,00 1.900,00 0 99 3
1 Notebook Positivo 1.900,00 1.900,00 0 99 4

 

DATA: 25/08/2020 20:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 18/08/2020 00:01 a 24/08/2020 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 25/08/2020
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Radiantes NÚMERO: 13 BAIRRO: Morumbi MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05614-900
LOCAL DA APURAÇÃO: Rádio e Televisão Bandeirantes S/A - Estúdio 1 PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série final

Ordem

1 Moto Honda CG160 Cargo 10.703,00 10.703,00 0 99 1
1 kit cozinha, com 3 eletrodomésticos Brastemp 4.457,00 4.457,00 0 99 2
1 Notebook Positivo 1.900,00 1.900,00 0 99 3
1 Notebook Positivo 1.900,00 1.900,00 0 99 4

DATA: 25/08/2020 20:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 27/07/2020 00:01 a 24/08/2020 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 25/08/2020
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Radiantes NÚMERO: 13 BAIRRO: Morumbi MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05614-900
LOCAL DA APURAÇÃO: Rádio e Televisão Bandeirantes S/A - Estúdio 1 PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série final

Ordem

1 Carro FIAT Argo Drive 1.0 4 Portas Flex 48.786,92 48.786,92 0 99 1

DATA: 01/09/2020 20:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 25/08/2020 00:01 a 31/08/2020 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 01/09/2020
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Radiantes NÚMERO: 13 BAIRRO: Morumbi MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05614-900
LOCAL DA APURAÇÃO: Rádio e Televisão Bandeirantes S/A - Estúdio 1 PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série final

Ordem

1 Moto Honda CG160 Cargo 10.703,00 10.703,00 0 99 1
1 kit cozinha, com 3 eletrodomésticos Brastemp 4.457,00 4.457,00 0 99 2
1 Notebook Positivo 1.900,00 1.900,00 0 99 3
1 Notebook Positivo 1.900,00 1.900,00 0 99 4

DATA: 08/09/2020 20:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/09/2020 00:01 a 07/09/2020 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 08/09/2020
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Radiantes NÚMERO: 13 BAIRRO: Morumbi MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05614-900
LOCAL DA APURAÇÃO: Rádio e Televisão Bandeirantes S/A - Estúdio 1 PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série final

Ordem

1 Moto Honda CG160 Cargo 10.703,00 10.703,00 0 99 1
1 kit cozinha, com 3 eletrodomésticos Brastemp 4.457,00 4.457,00 0 99 2
1 Notebook Positivo 1.900,00 1.900,00 0 99 3
1 Notebook Positivo 1.900,00 1.900,00 0 99 4

DATA: 15/09/2020 20:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 08/09/2020 00:01 a 14/09/2020 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 15/09/2020
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Radiantes NÚMERO: 13 BAIRRO: Morumbi MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05614-900
LOCAL DA APURAÇÃO: Rádio e Televisão Bandeirantes S/A - Estúdio 1 PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série final

Ordem

1 Moto Honda CG160 Cargo 10.703,00 10.703,00 0 99 1
1 kit cozinha, com 3 eletrodomésticos Brastemp 4.457,00 4.457,00 0 99 2
1 Notebook Positivo 1.900,00 1.900,00 0 99 3
1 Notebook Positivo 1.900,00 1.900,00 0 99 4

DATA: 22/09/2020 20:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/09/2020 00:01 a 21/09/2020 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 22/09/2020
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Radiantes NÚMERO: 13 BAIRRO: Morumbi MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05614-900
LOCAL DA APURAÇÃO: Rádio e Televisão Bandeirantes S/A - Estúdio 1 PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série final

Ordem

1 Moto Honda CG160 Cargo 10.703,00 10.703,00 0 99 1
1 kit cozinha, com 3 eletrodomésticos Brastemp 4.457,00 4.457,00 0 99 2
1 Notebook Positivo 1.900,00 1.900,00 0 99 3
1 Notebook Positivo 1.900,00 1.900,00 0 99 4

DATA: 22/09/2020 20:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 25/08/2020 00:01 a 21/09/2020 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 22/09/2020
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Radiantes NÚMERO: 13 BAIRRO: Morumbi MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05614-900
LOCAL DA APURAÇÃO: Rádio e Televisão Bandeirantes S/A - Estúdio 1 PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série final

Ordem

1 Carro FIAT Argo Drive 1.0 4 Portas Flex 48.786,92 48.786,92 0 99 1

DATA: 29/09/2020 20:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 22/09/2020 00:01 a 28/09/2020 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 29/09/2020
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Radiantes NÚMERO: 13 BAIRRO: Morumbi MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05614-900
LOCAL DA APURAÇÃO: Rádio e Televisão Bandeirantes S/A - Estúdio 1 PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série final

Ordem

1 Moto Honda CG160 Cargo 10.703,00 10.703,00 0 99 1
1 kit cozinha, com 3 eletrodomésticos Brastemp 4.457,00 4.457,00 0 99 2
1 Notebook Positivo 1.900,00 1.900,00 0 99 3
1 Notebook Positivo 1.900,00 1.900,00 0 99 4

DATA: 06/10/2020 20:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 29/09/2020 00:01 a 05/10/2020 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 06/10/2020
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Radiantes NÚMERO: 13 BAIRRO: Morumbi MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05614-900
LOCAL DA APURAÇÃO: Rádio e Televisão Bandeirantes S/A - Estúdio 1 PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série final

Ordem

1 Moto Honda CG160 Cargo 10.703,00 10.703,00 0 99 1
1 kit cozinha, com 3 eletrodomésticos Brastemp 4.457,00 4.457,00 0 99 2
1 Notebook Positivo 1.900,00 1.900,00 0 99 3
1 Notebook Positivo 1.900,00 1.900,00 0 99 4

DATA: 13/10/2020 20:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 06/10/2020 00:01 a 12/10/2020 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 13/10/2020
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Radiantes NÚMERO: 13 BAIRRO: Morumbi MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05614-900
LOCAL DA APURAÇÃO: Rádio e Televisão Bandeirantes S/A - Estúdio 1 PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série final

Ordem

1 Moto Honda CG160 Cargo 10.703,00 10.703,00 0 99 1
1 kit cozinha, com 3 eletrodomésticos Brastemp 4.457,00 4.457,00 0 99 2
1 Notebook Positivo 1.900,00 1.900,00 0 99 3
1 Notebook Positivo 1.900,00 1.900,00 0 99 4

DATA: 20/10/2020 20:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 13/10/2020 00:01 a 19/10/2020 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 20/10/2020
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Radiantes NÚMERO: 13 BAIRRO: Morumbi MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05614-900
LOCAL DA APURAÇÃO: Rádio e Televisão Bandeirantes S/A - Estúdio 1 PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série final

Ordem

1 Moto Honda CG160 Cargo 10.703,00 10.703,00 0 99 1
1 kit cozinha, com 3 eletrodomésticos Brastemp 4.457,00 4.457,00 0 99 2
1 Notebook Positivo 1.900,00 1.900,00 0 99 3
1 Notebook Positivo 1.900,00 1.900,00 0 99 4

DATA: 20/10/2020 20:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 22/09/2020 00:01 a 19/10/2020 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 20/10/2020
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Radiantes NÚMERO: 13 BAIRRO: Morumbi MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05614-900
LOCAL DA APURAÇÃO: Rádio e Televisão Bandeirantes S/A - Estúdio 1 PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série final

Ordem

1 Carro FIAT Argo Drive 1.0 4 Portas Flex 48.786,92 48.786,92 0 99 1

 10 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios

Valor total da Promoção R$

51 373.880,76

11 - FORMA DE APURAÇÃO:
11.1. Serão distribuídos 51 (cinquenta e um) prêmios nos “Sorteios Semanais’ e ‘Sorteios Mensais” em toda Promoção extraído através dos resultados da Lotomania, (jogo de Loterias da Caixa), concursos às terças-feiras, conforme regra abaixo:

11.2. Será considerado o potencial ganhador do 1º. prêmio do ‘Sorteio Semanal’, o ‘Número da Sorte’ composto por 07 (sete) algarismos subsequentes formados pela combinação simples dos algarismos das unidades do 1º ao 7º número conforme o resultado da Lotomania, do exemplo abaixo:
Exemplo: Considerando o resultado da Lotomania fictícia os números foram sorteados na seguinte ordem: 11 – 92 – 14 – 83 – 29 – 55 – 07 – 82 – 90 – 17 – 41 – 12 – 33 – 74 – 15 – 76 -37 – 48 - 19 – 28.
Exemplo do ‘Número da Sorte’ contemplado: 1243957

11.2.1 Na eventualidade do número sorteado contemplado não encontrar correspondente nos ‘Números da Sorte’ distribuídos aos participantes pelo fato de não ter sido atribuído a nenhum Participante, será aplicada a Regra de Aproximação: deverá ser identificado o titular do ‘Número da Sorte’ distribuído imediatamente superior ao inicialmente sorteado, ou na falta deste, ao imediatamente inferior, até que se identifique o potencial ganhador do 1º prêmio.

11.3. Na sequência, para se identificar os demais potenciais ganhadores do 2º prêmio, 3º prêmio e 4º prêmio do ‘Sorteio Semanal’ e também o ganhador do prêmio do ‘Sorteio Mensal”, quando houver, e nesta exata ordem, será também aplicada a Regra de Aproximação:, deverá ser identificado o titular do ‘Número da Sorte’ distribuído ao Participante imediatamente superior ou imediatamente inferior, de forma alternada à identificação do 1º prêmio, até que se identifique o potencial ganhador do 2º prêmio, e, assim, alternadamente até que se identifique sequencialmente todos os demais contemplados.

11.4. Caso a Extração da Lotomania não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeito de apuração do resultado desta promoção, a data da Extração do concurso subsequente.

11.5. Caso tenham sido gerados números da sorte que atinjam o montante total possível para a promoção, a participação na promoção será encerrada, sendo que em hipótese alguma serão emitidos ‘Números da Sorte’.

11.6 DOS SORTEIOS

11.6.1. Serão realizados 15 (quinze) sorteios no total, com 51 (cinquenta em um) prêmios e 51 (cinquenta e um) ganhadores, a saber:
11.6.1.1 Serão 12 (doze) ‘Sorteios Semanais’ (48 Prêmios e 48 ganhadores): ‘Sorteio Semanal’ 1 = dia 04 de agosto de 2020
1 moto
1 kit cozinha
2 notebooks

Concorrerão todos os telespectadores que mantiveram o pagamento da assinatura semanal da Promoção confirmado no período de 00:01hs do dia 27 de julho de 2020 até às 23:59h do dia 03 de agosto de 2020.

‘Sorteio Semanal’ 2 = dia 11 de agosto de 2020 1 moto
1 kit cozinha
2 notebooks
Concorrerão todos os telespectadores que mantiveram o pagamento da assinatura semanal da Promoção confirmado no período de 00:01hs do dia 04 de agosto de 2020 até às 23:59h do dia 10 de agosto de 2020.

‘Sorteio Semanal’ 3 = dia 18 de agosto de 2020 1 moto
1 kit cozinha
2 notebooks
Concorrerão todos os telespectadores que mantiveram o pagamento da assinatura semanal da Promoção confirmado no período de 00:01hs do dia 11 de agosto de 2020 até as 23:59h do dia 17 de agosto de 2020.

‘Sorteio Semanal’ 4 = dia 25 de agosto de 2020 1 moto
1 kit cozinha
2 notebooks
Concorrerão todos os telespectadores que mantiveram o pagamento da assinatura semanal da Promoção confirmado no período de 00:01hs do dia 18 de agosto de 2020 até as 23:59h do dia 24 de agosto de 2020.

‘Sorteio Semanal’ 5 = dia 01 de setembro de 2020 1 moto
1 kit cozinha
2 notebooks
Concorrerão todos os telespectadores que mantiveram o pagamento da assinatura semanal da Promoção confirmado no período de 00:01hs do dia 25 de agosto de 2020 até as 23:59h do dia 31 de agosto de 2020.

‘Sorteio Semanal’ 6 = dia 08 de setembro de 2020 1 moto
1 kit cozinha
2 notebooks
Concorrerão todos os telespectadores que mantiveram o pagamento da assinatura semanal da Promoção confirmado no período de 00:01hs do dia 01 de setembro de 2020 até as 23:59h do dia 07 de setembro de 2020.

‘Sorteio Semanal’ 7 = dia 15 de setembro de 2020 1 moto
1 kit cozinha
2 notebooks
Concorrerão todos os telespectadores que mantiveram o pagamento da assinatura semanal da Promoção confirmado no período de 00h01hs do dia 08 de setembro de 2020 até as 23:59h do dia 14 de setembro de 2020.

‘Sorteio Semanal’ 8 = dia 22 de setembro de 2020 1 moto
1 kit cozinha
2 notebooks
Concorrerão todos os telespectadores que mantiveram o pagamento da assinatura semanal da Promoção confirmado no período de 00:01hs do dia 15 de setembro de 2020 até as 23:59h do dia 21 de setembro de 2020.

‘Sorteio Semanal’ 9 = dia 29 de setembro de 2020 1 moto
1 kit cozinha
2 notebooks
Concorrerão todos os telespectadores que mantiveram o pagamento da assinatura semanal da Promoção confirmado no período de 00:01hs do dia 22 de setembro de 2020 até as 23:59h do dia 28 de setembro de 2020.

‘Sorteio Semanal’ 10 = dia 06 de outubro de 2020 1 moto
1 kit cozinha
2 notebooks
Concorrerão todos os telespectadores que mantiveram o pagamento da assinatura semanal da Promoção confirmado no período de 00:01hs do dia 29 de setembro de 2020 até as 23:59h do dia 05 de outubro de 2020.

‘Sorteio Semanal’ 11 = dia 13 de outubro de 2020 1 moto
1 kit cozinha
2 notebooks
Concorrerão todos os telespectadores que mantiveram o pagamento da assinatura semanal da Promoção confirmado no período de 00:01hs do dia 06 de outubro de 2020 até as 23:59h do dia 12 de outubro de 2020.

‘Sorteio Semanal’ 12 = dia 20 de outubro de 2020

1 moto
1 kit cozinha
2 notebooks
Concorrerão todos os telespectadores que mantiveram o pagamento da assinatura semanal da Promoção confirmado no período de 00:01hs do dia 13 de outubro de 2020 até as 23:59h do dia 19 de outubro de 2020.
11.6.1.2 Serão 03 (três) ‘Sorteios Mensais’, no total de 03 prêmios e 03 ganhadores; ‘Sorteio Mensal’ 1 = dia 25 de agosto de 2020
1 sorteio de 1 carro
Concorrerão todos os telespectadores que mantiveram o pagamento da assinatura semanal da Promoção confirmado no período de 00h01hs do dia 27 de julho de 2020 até as 23:59h do dia 24 de agosto de 2020.

‘Sorteio Mensal’ 2 = dia 22 de setembro de 2020 1 sorteio de 1 carro
Concorrerão todos os telespectadores que mantiveram o pagamento da assinatura semanal da Promoção confirmado no período de 00:01hs do dia 25 de agosto até as 23:59h do dia 21 de setembro de 2020.

‘Sorteio Mensal’ 3 = dia 20 de outubro de 2020 1 sorteio de 1 carro
Concorrerão todos os telespectadores que mantiveram o pagamento da assinatura semanal da Promoção confirmado no período de 00:01hs do dia 22 de setembro até 23:59h do dia 19 de outubro de 2020.

11.6.1.3 Os horários referidos neste Regulamento são os horários de Brasília.

11.7. APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

11.7.1 SORTEIOS SEMANAIS:

DATA: 04/08/2020, às 20:00hs
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 27/07/2020 a 03/08/2020
DATA DOS SORTEIOS DA LOTOMANIA ÀS TERÇAS-FEIRA (JOGO DE LOTERIA CAIXA): 04/08/2020 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: RUA RADIANTES, Num 13, Bairro Morumbi
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05614-900
LOCAL DA APURAÇÃO: Rádio e Televisão Bandeirantes S/A – Estúdio 1

DATA: 11/08/2020, às 20:00hs
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 04/08/2020 a 10/08/2020
DATA DOS SORTEIOS DA LOTOMANIA ÀS TERÇAS-FEIRA (JOGO DE LOTERIA CAIXA): 11/08/2020 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: RUA RADIANTES, Num 13, Bairro Morumbi
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05614-900
LOCAL DA APURAÇÃO: Rádio e Televisão Bandeirantes S/A – Estúdio 1

DATA: 18/08/2020, às 20:00hs
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 11/08/2020 a 17/08/2020
DATA DOS SORTEIOS DA LOTOMANIA ÀS TERÇAS-FEIRA (JOGO DE LOTERIA CAIXA): 18/08/2020 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: RUA RADIANTES, Num 13, Bairro Morumbi
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05614-900
LOCAL DA APURAÇÃO: Rádio e Televisão Bandeirantes S/A – Estúdio 1

DATA: 25/08/2020, às 20:00hs
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 18/08/2020 a 24/08/2020
DATA DOS SORTEIOS DA LOTOMANIA ÀS TERÇAS-FEIRA (JOGO DE LOTERIA CAIXA): 25/08/2020 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: RUA RADIANTES, Num 13, Bairro Morumbi
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05614-900
LOCAL DA APURAÇÃO: Rádio e Televisão Bandeirantes S/A – Estúdio 1

DATA: 01/09/2020, às 20:00hs
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 25/08/2020 a 31/08/2020
DATA DOS SORTEIOS DA LOTOMANIA ÀS TERÇAS-FEIRA (JOGO DE LOTERIA CAIXA): 01/09/2020 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: RUA RADIANTES, Num 13, Bairro Morumbi
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05614-900
LOCAL DA APURAÇÃO: Rádio e Televisão Bandeirantes S/A – Estúdio 1

DATA: 08/09/2020, às 20:00hs
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/09/2020 a 07/09/2020
DATA DOS SORTEIOS DA LOTOMANIA ÀS TERÇAS-FEIRA (JOGO DE LOTERIA CAIXA): 08/09/2020 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: RUA RADIANTES, Num 13, Bairro Morumbi
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05614-900
LOCAL DA APURAÇÃO: Rádio e Televisão Bandeirantes S/A – Estúdio 1

DATA: 15/09/2020, às 20:00hs
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 08/09/2020 a 14/09/2020
DATA DOS SORTEIOS DA LOTOMANIA ÀS TERÇAS-FEIRA (JOGO DE LOTERIA CAIXA): 15/09/2020

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: RUA RADIANTES, Num 13, Bairro Morumbi MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05614-900
LOCAL DA APURAÇÃO: Rádio e Televisão Bandeirantes S/A – Estúdio 1

DATA: 22/09/2020, às 20:00hs
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/09/2020 a 21/09/2020
DATA DOS SORTEIOS DA LOTOMANIA ÀS TERÇAS-FEIRA (JOGO DE LOTERIA CAIXA): 22/09/2020 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: RUA RADIANTES, Num 13, Bairro Morumbi
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05614-900
LOCAL DA APURAÇÃO: Rádio e Televisão Bandeirantes S/A – Estúdio 1

DATA: 29/09/2020, às 20:00hs
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 22/09/2020 a 28/09/2020
DATA DOS SORTEIOS DA LOTOMANIA ÀS TERÇAS-FEIRA (JOGO DE LOTERIA CAIXA): 29/09/2020 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: RUA RADIANTES, Num 13, Bairro Morumbi
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05614-900
LOCAL DA APURAÇÃO: Rádio e Televisão Bandeirantes S/A – Estúdio 1

DATA: 06/10/2020, às 20:00hs
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 29/09/2020 a 05/10/2020
DATA DOS SORTEIOS DA LOTOMANIA ÀS TERÇAS-FEIRA (JOGO DE LOTERIA CAIXA): 06/10/2020 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: RUA RADIANTES, Num 13, Bairro Morumbi
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05614-900
LOCAL DA APURAÇÃO: Rádio e Televisão Bandeirantes S/A – Estúdio 1

DATA: 13/10/2020, às 20:00hs
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 06/10/2020 a 12/10/2020
DATA DOS SORTEIOS DA LOTOMANIA ÀS TERÇAS-FEIRA (JOGO DE LOTERIA CAIXA): 13/10/2020 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: RUA RADIANTES, Num 13, Bairro Morumbi
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05614-900
LOCAL DA APURAÇÃO: Rádio e Televisão Bandeirantes S/A – Estúdio 1

DATA: 20/10/2020, às 20:00hs
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 13/10/2020 a 19/10/2020
DATA DOS SORTEIOS DA LOTOMANIA ÀS TERÇAS-FEIRA (JOGO DE LOTERIA CAIXA): 20/10/2020 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: RUA RADIANTES, Num 13, Bairro Morumbi
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05614-900
LOCAL DA APURAÇÃO: Rádio e Televisão Bandeirantes S/A – Estúdio 1

11.7.2 SORTEIOS MENSAIS:

DATA: 25/08/2020, às 20:00hs
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 27/07/2020 a 24/08/2020
DATA DOS SORTEIOS DA LOTOMANIA ÀS TERÇAS-FEIRA (JOGO DE LOTERIA CAIXA): 25/08/2020 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: RUA RADIANTES, Num 13, Bairro Morumbi
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05614-900
LOCAL DA APURAÇÃO: Rádio e Televisão Bandeirantes S/A – Estúdio 1

DATA: 22/09/2020, às 20:00hs
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 25/08/2020 a 21/09/2020
DATA DOS SORTEIOS DA LOTOMANIA ÀS TERÇAS-FEIRA (JOGO DE LOTERIA CAIXA): 22/09/2020 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: RUA RADIANTES, Num 13, Bairro Morumbi
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05614-900
LOCAL DA APURAÇÃO: Rádio e Televisão Bandeirantes S/A – Estúdio 1

DATA: 20/10/2020, às 20:00hs
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 22/09/2020 a 19/10/2020
DATA DOS SORTEIOS DA LOTOMANIA ÀS TERÇAS-FEIRA (JOGO DE LOTERIA CAIXA): 20/10/2020 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: RUA RADIANTES, Num 13, Bairro Morumbi
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05614-900
LOCAL DA APURAÇÃO: Rádio e Televisão Bandeirantes S/A – Estúdio 1

11.8 PROCEDIMENTO DE VALIDAÇÃO DOS POTENCIAIS GANHADORES

11.8.1. A identificação dos sorteados (potenciais ganhadores) dar-se-á nos dias e horários conforme subitens 11.2 e 11.3, nos estúdios da Promotora Rádio e Televisão Bandeirantes S/A, com sede na Rua Radiantes, n° 13, Morumbi, São Paulo, capital, CEP 05614-900.

11.8.2. Os sorteados serão localizados de acordo com os dados informados no cadastro no Site, como telefone e/ou e-mail. Neste momento, serão comunicados sobre serem potenciais ganhadores e sobre a obrigatoriedade de confirmarem e comprovarem documentalmente, dentro do prazo de até 3 (três) dias úteis, os seus dados pessoais (nome, CPF, data de nascimento) e informar seu endereço completo, sob pena de desclassificação.

11.8.2.1. É de total responsabilidade dos participantes a inserção de dados atualizados no momento de cadastro na

promoção, sendo certo que a Promotora não terá nenhuma responsabilidade pelo não recebimento da notificação do prêmio, em função de configurações de bloqueio/segurança do telefone ou e-mail, assim como dados de contato incorretos fornecidos no ato do cadastro pelo participante.

11.8.3 Nos casos de (i) não distribuição de um ‘Número da Sorte’; (ii) não apresentação dos documentos solicitados; ou (iii) apresentação de documentos não aptos à comprovação de regularidade da participação, no prazo solicitado e nas condições definidas neste Regulamento, o participante sorteado será desclassificado, procedendo-se à identificação de um novo sorteado (potencial ganhador), de acordo com a Regra de Aproximação descritas nos subitens 11.2.1 e 11.3. Caso após a aplicação da Regra de Aproximação, tantas vezes quantas forem necessárias, não se identifique um ganhador válido, nos termos deste Regulamento, o valor do respectivo prêmio será recolhido aos Cofres da União.

11.8.4 Todos os sorteios serão realizados/apurados por pessoas com reconhecida capacidade técnica e acompanhados por Auditor Independente, de forma a assegurar quanto ao disposto neste Regulamento.

11.8.5. Após a identificação dos sorteados (potenciais ganhadores) serão elaboradas, semanalmente, as respectivas Atas dos Sorteios, que serão entregues à SECAP/ME, quando da prestação de contas.

11.8.6 Após as validações, nos termos descritos neste Regulamento, os ganhadores validados serão publicados no Site, por meio dos seguintes dados: CPF mascarado, número da sorte, região e Estado.

 

12 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
12.1 Na hipótese da não apresentação de eventuais documentos solicitados pela Promotora ou na apresentação de documentos não hábeis a comprovar a regularidade da participação dentro do prazo de 3 (três) dias úteis do contato com o participante identificado como sorteado (potencial ganhador), ele será desclassificado e outro será identificado, aplicando-se a Regra de Aproximação, conforme item 11.2.1 e 11.3.

12.2 Caso em razão do fornecimento de dados incompletos, incorretos ou inverídicos, a Promotora ficar impossibilitada de contatar e/ou realizar a entrega dos prêmios, procederá à desclassificação do participante selecionado por inobservância das regras de participação estabelecidas neste Regulamento.

12.3 É terminantemente proibida a utilização de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados, que criem condições de cadastramento, navegação ou participação, consideradas como práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos desta promoção, casos em que, haverá a desclassificação e exclusão imediata do participante.

12.3.1 Da mesma forma, o participante será prontamente desclassificado se detectada a prática de situações que presumam a formação de grupos para participação na promoção como: (i) vários participantes que informem no ato do cadastro um mesmo e-mail e/ou dados de terceiros, exceto o telefone celular; (ii) qualquer outra ação simulada com o objetivo de obter ‘Números da Sorte’ para participação nesta promoção; ou (iii) a contestação do pagamento do pacote de serviço, independentemente do motivo.

12.4 Será desclassificada da promoção, a qualquer momento, a participação com fraude comprovada, efetuada por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita; incluindo a obtenção irregular de ‘Números da Sorte’ e/ou que não cumprir quaisquer das condições deste Regulamento, incluindo, mas não se limitando, aos seguintes casos, a participação: (i) com mais de um número de inscrição no CPF; (ii) com dados cadastrais incorretos, incompletos ou inverídicos; (iii) em que não haja a efetiva confirmação da condição de participação e (iv) que utilize mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais ou, ainda, que atentem contra os objetivos e condições de participação na promoção.

12.5 Além das hipóteses previstas acima, serão imediatamente desclassificadas desta promoção (i) as participações das pessoas impedidas de participar indicadas neste Regulamento e (ii) aquelas em que não se verifique a veracidade, correção ou presença das informações exigidas para a regularidade da participação, incluindo, mas não se limitando, às condições previstas no item 6 e subitens 12.8 e 15.3 deste Regulamento.

12.6 Em quaisquer das situações de desclassificação, quando identificadas antes do sorteio ou durante o período de identificação do sorteado (potencial ganhador), o participante será excluído da promoção e perderá o direito de concorrer ao prêmio, sendo o seu ‘Número da Sorte’ desconsiderado para fins de participação no sorteio e/ou para fins de recebimento do prêmio, sendo aplicada a Regra de Aproximação, quando for o caso.

12.7 Caso ocorra a desclassificação do participante após a realização do sorteio, que compreende o período de identificação e validação do sorteado, o valor correspondente ao prêmio será recolhido pela Promotora ao Tesouro Nacional, como renda da União Federal, dentro do prazo legal.

12.8 Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, assim como deverão informar os dados cadastrais atualizados, sendo sumariamente excluídos, portanto, os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.


13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

13.1 A divulgação desta promoção dar-se-á por meio do Site, redes sociais e Internet, bem como, durante a programação normal da Rádio e Televisão Bandeirantes S/A. e estará disponível para consulta até 180 dias após a divulgação do sorteio.

13.2 A Promotora se compromete a informar o número do Certificado de Autorização SECAP/ME no Regulamento que ficará disponível para consulta dos telespectadores no Site durante todo o período de participação.


14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
LOCAL E PROCEDIMENTOS DE ENTREGA DOS PRÊMIOS

14.1 Os prêmios serão entregues aos ganhadores, livres de quaisquer ônus, em até 30 (trinta) dias da data da respectiva identificação e validação dos contemplados, em data e horário previamente agendados com estes, nas dependências da sede da Promotora Rádio e Televisão Bandeirantes S/A ou no endereço informado no contato ou, ainda, na concessionária mais próxima à residência, no caso de ganhador da moto ou automóvel, a critério exclusivo da Promotora.

14.1.1 Neste sentido, a Promotora arcará com o pagamento do licenciamento, emplacamento e IPVA relativos ao ano de entrega das motos e dos automóveis.

14.2 Nesta ocasião, cada ganhador deverá estar munido de seus documentos pessoais (CPF e RG), sendo obrigatória a apresentação destes e a entrega de cópia e, ainda, assinar o Termo de Quitação e Entrega de Prêmio em 2 (duas) vias de igual teor e forma, sendo 1 (uma) devolvida
para a Promotora.

14.3 Na eventualidade de algum ganhador vir a falecer antes da entrega do seu prêmio, este será entregue ao espólio, na pessoa do seu inventariante, de acordo com a legislação vigente, devendo tal direito ser exercido, em até 180 (cento e oitenta) dias. Não havendo processo de inventário, será entregue a um dos herdeiros do contemplado, com consentimento dos demais, desde que apresentada a devida documentação comprobatória, sob pena de o prêmio vir a ser recolhido como renda aos cofres da União Federal.

14.4 Não sendo encontrado algum dos ganhadores, o prazo concedido por lei para reclamar o prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da sua identificação. Caso o contemplado não compareça para retirar o prêmio nesse período, perderá direito ao mesmo, sendo seu valor recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

14.5 A Promotora não se responsabiliza por eventuais prejuízos que os ganhadores venham a sofrer em razão do usufruto dos prêmios, isentando-se de quaisquer responsabilidades sobre tais.

14.6 Os contemplados farão jus aos prêmios acima descritos, cujos valores estão descritos neste Regulamento, sendo vedada qualquer obtenção de vantagem econômica, assim como não será devida qualquer complementação monetária e não poderão ser trocados ou substituídos por qualquer outro produto ou serviço, tampouco convertidos em dinheiro.


14.7 PRÊMIOS:
Sorteios Mensais
• CARRO FIAT ARGO Drive, 1.0, 4 Portas, Zero Kilometro, Combustível Flex, Motor 1.000 cilindradas. Preço estimado: R$ 48.786,92 (cada)
Quantidade: 03

Sorteios Semanais
• 1º prêmio MOTO HONDA modelo CG160 CARGO, Zero Kilometro, Combustível Gasolina e Etanol, 162,7 cilindradas, transmissão 5 velocidades.
Preço estimado: R$ 10.703,00 (cada) Quantidade: 12
• 2º prêmio KITS COZINHA LINHA BRANCA – 03 ELETRODOMÉSTICOS BRASTEMP Preço estimado: R$ 4.457,00 (cada kit)
Quantidade: 12
- Refrigerador Brastemp 2 portas BRM44HB Frost Free - 375L. Preço estimado: R$ 2.558,00 (cada)
- Fogão a Gás Brastemp 4 Bocas acendedor automático BFO4NAB – Bivolt Preço estimado: R$ 1.067,00 (cada)
- Micro-ondas Brastemp 32 Litros - BMS45CB – 900W Biv Preço estimado: R$ 832,00 (cada)
• 3º e 4º prêmios NOTEBOOK POSITIVO - Quad Core 4GB 64GB SSD Tela 14” Windows 10 Motion Plus Q464B Preço estimado: R$ 1.900,00
Quantidade: 24

14.7.1 PREMIAÇÃO TOTAL: 51 PRÊMIOS NO VALOR TOTAL DE R$373.880,76

14.8 LOCAL DE EXIBIÇÃO E COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DOS PRÊMIOS

14.8.1 A comprovação da propriedade dos prêmios dar-se-á em até 8 (oito) dias antes da data dos sorteios, por meio de documentos que ficarão disponíveis na sede da Promotora Rádio e Televisão Bandeirantes S/A para eventual fiscalização e, posteriormente, serão enviados à SECAP/ME, quando da prestação de contas.

14.8.2 Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso I, alínea “b”, item 2, a Promotora recolherá 20% de IRRF sobre o valor da premiação, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, por meio de DARF, com o código 0916.

14.8.3 Os prêmios serão exibidos na programação da Rádio e Televisão Bandeirantes S/A e no Site da promoção www.juntosnavirada.com.br .

 

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
15.1 A distribuição dos prêmios é gratuita, não cabendo nenhum ônus aos ganhadores.

15.2 A Promotora não será responsável por problemas, dos quais não detenham qualquer controle, tais como, mas não limitado a falhas ou qualquer impedimento do participante em se conectar à internet, não garantindo o acesso ininterrupto, oscilações, interrupções e falhas de transmissão dos serviços de internet, congestionamento na internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers). Além disso, a Promotora não será responsável por eventuais cadastros perdidos, atrasados, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos, imprecisos ou, ainda, ocasionados pelo não processamento do pagamento dentro do período de participação, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

15.3 Estão impedidos de participar nesta promoção: (i) pessoas jurídicas; (ii) pessoas físicas que não atenderem ao disposto no item 6.1.2; e, ainda, (iii) os sócios, diretores, prepostos, empregados, estagiários, colaboradores e terceirizados da Promotora.

15.3.1 As pessoas mencionadas acima, quando identificadas, e/ou ainda aquelas que de alguma maneira manipularem, violarem ou fraudarem este Regulamento para participar na promoção, não terão direito à participação e/ou premiação.

15.4 Ao participar da promoção, os participantes autorizam a utilização de seus nomes, número de inscrição no CPF, endereços físicos, eletrônicos, números de telefones e demais dados coletados em decorrência de sua participação, pelo período de 12 (doze) meses contados da data do término da promoção, de acordo com as finalidades descritas neste Regulamento, sem qualquer ônus para a Promotora, sendo que, no entanto, de acordo com o que dispõe o Artigo 11 da Portaria ME nº 41/2008, a Promotora se compromete a não comercializar ou ceder, a qualquer título, com exceção do compartilhamento necessário dessas informações com as demais empresas e órgãos envolvidos na execução desta promoção ou nos casos previstos em lei.

15.4.1 Em atenção às diretrizes legais aplicáveis, a Promotora possibilitará aos participantes que revoguem a referida autorização bastando que assinalem a opção “CANCELAR ASSINATURA” no Site da promoção e seguindo os procedimentos do subitem 6.2.4. Na hipótese da promoção ainda estar em curso, a revogação da autorização para uso dos dados do participante acarretará na imediata desclassificação do mesmo, sendo seus dados mantidos na base das Promotora apenas para fins de cumprimento legal e defesa em eventual processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados do término da promoção.

15.5 Os ganhadores autorizam, desde já, como consequência da conquista dos seus prêmios, a utilização de seus nomes, imagens e sons de voz, em qualquer um dos meios escolhidos pela Promotora, para divulgação desta promoção, pelo período de 12 (doze) meses, contados da data do término da promoção, sendo certo que seus demais dados coletados no ato do cadastro serão mantidos na base da Promotora apenas para fins de cumprimento legal e defesa em eventual processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados do término da promoção.

15.6 As dúvidas e controvérsias, originadas de reclamações dos participantes, não previstas neste Regulamento serão julgadas por representantes da Promotora. Persistindo-as, o questionamento deverá ser submetido à SECAP/ME e as reclamações fundamentadas deverão ser dirigidas ao PROCON regional.

15.6.1 Os Participantes, cadastrados nesta promoção, poderão solicitar esclarecimentos à Promotora, bastando acessar a aba “Fale Conosco”, no Site da promoção.

15.7 A participação nesta promoção é voluntária, caracterizando a ciência do Regulamento e concordância de suas condições, bem como a aceitação de todos os seus termos pelos participantes.

15.8. As dúvidas, omissões ou controvérsias oriundas da presente Promoção serão, preliminarmente, dirimidas por uma comissão composta por 03 (três) representantes da Promotora. Na eventualidade de não se atingir um consenso após a atuação da comissão, a questão deverá, então, ser submetida à apreciação da SECAP/ME. No silêncio injustificado da Promotora, bem como em razão de decisão insatisfatória que esta vier a adotar quanto a eventuais solicitações de esclarecimentos que lhe forem apresentadas, poderão os consumidores participantes da Promoção, apresentar suas reclamações fundamentadas ao Procon local e/ou aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

15.9. Os casos omissos e/ou eventuais controvérsias oriundas da participação na presente Promoção serão

submetidos à comissão organizadora para avaliação, sendo que as decisões da comissão serão soberanas.

15.10 Após o encerramento da promoção, a prestação de contas será encaminhada à SECAP/ME dentro do prazo legal estabelecido na Portaria nº 41/2008.

15.11 Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72 e pela Portaria nº 41/08).


16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.